Você já parou para pensar o que acontece se você não emitir nota fiscal?
Em alguns casos, não emitir nota fiscal pode ser considerado crime! Por isso, você deve ficar atento. A nota fiscal é o documento que comprova as características da mercadoria ou serviço, a data na qual a compra foi feita e é essencial para contar com as garantias legais do produto. Ter a nota é uma segurança tanto para os consumidores finais quanto para as empresas que compram matéria-prima, equipamentos, produtos. Uma vez que em caso de defeitos, dá o direito de trocar ou consertar aquela mercadoria.
Atenção! A sonegação de impostos por não emitir nota fiscal está sujeita à multa que varia entre 10% e 100% sobre o valor de cada nota contestada. Uma das sanções previstas nos casos de não emissão intencional é multa corresponde a 75% do valor da nota omitida. Já a emissão com informações erradas corresponde a 20% de seu valor. Além de serem cumulativas, as infrações são compostas de juros que elevam ainda mais a quantia devida.
Outras formas de punição são colocadas como: Apreensão – a qual pode ser aplicada nos casos de circulação de produtos. O transporte é interceptado e a carga irregular é apreendida na fiscalização; ou até Prisão – em último caso, o empreendedor pode ser preso por até cinco anos, se houver reincidência.
Como o fisco identifica que a minha empresa não está emitindo notas fiscais?
Existem casos em que os consumidores denunciam o estabelecimento. Em outras situações existem práticas que evidenciam a sonegação, fazendo com que um auditor fiscal compareça ao estabelecimento exigindo analisar as transações comerciais feitas pela empresa:
- Se o seu estabelecimento tem muitas notas de compras, mas não emite notas de vendas ou emite notas de vendas que não são correspondentes as compras, fica evidente a sonegação de impostos;
- Se os valores recebidos através de cartão ou a movimentação bancária da conta de pessoa jurídica não batem com o valor do faturamento fica evidente a sonegação de impostos;
- Se as declarações acessórias entregues informando o faturamento não batem com a movimentação bancária da conta de pessoa jurídica, fica evidente a sonegação de impostos;
Para evitar transtornos e se manter dentro da lei, você deve emitir corretamente a nota fiscal. Além disso, é importante você mantê-las organizadas e cópias arquivadas por até cinco anos.
Com certeza, você não vai querer desperdiçar seu dinheiro dessa forma, certo?
Nota Fiscal Eletrônica Denegada
E agora?
Provavelmente você que faz emissão de nota fiscal eletrônica da sua empresa já se deparou com uma NF-e denegada. E, às vezes, esta situação ocorre no momento de uma urgência, quando é preciso despachar uma mercadoria e o procedimento acaba atrasando ou cancelando esta operação.
É importante, antes de tudo, saber a diferença entre REJEIÇÃO e DENEGAÇÃO de NF-e.
Uma Nota Fiscal pode ser rejeitada por diversos motivos como Erros em cálculos; Informações incorretas na NFe; Assinatura digital inválida; Erros de duplicidade entre outros. Caso ocorra rejeição, é possível corrigir a nota e a enviar novamente para a Sefaz. A rejeição é como se fosse um alerta do erro, a NFe ainda não é registrada na base da Sefaz nesse parte do processo.
Já a nota fiscal é denegada quando o emissor ou destinatário desta NFe estão irregulares na Sefaz. Neste cenário, a nota fiscal foi enviada à Sefaz, registrada e sua numeração não pode ser cancelada,reutilizada ou inutilizada. Além disso, a empresa não pode faturar essa nota.
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NCMs excluídos e prorrogados até 31/08
“A Tabela de NCM e Respectiva Utrib (Comércio Exterior) será atualizada no Portal da NF-e para incluir 49 novos códigos e exclusão de 14 códigos, a partir de 01/07/2021, devido à publicação das Resoluções Gecex nº 164 e 165, ambas de 2021.”
Relação dos NCMs excluídos:
| 2903.29.00 | 2903.89.00 | 2915.90.42 | 3824.82.00 | 3824.88.00 | 8539.31.00 | 8539.32.00 |
| 8539.39.00 | 9018.90.92 | 9025.11.10 | 9025.11.90 | 7505.22.00 | 8535.90.00 | 9002.11.10 |
Caso ainda utilize algum desses códigos é necessário substituí-los pelos novos, a fim de evitar problemas nas emissões de NFe / NFCe.
Novo sistema da prefeitura para emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviço
Uma das novidades é que agora o cadastro deve ser feito com o CPF do usuário para acessar o mesmo. Confira aqui: http://www.maceio.al.gov.br/2021/08/economia-atualiza-sistema-de-emissao-de-nfs-e-disponibiliza-canal-de-atendimento/
Desde a atualização que ocorreu agora no mês de Agosto, o sistema encontra-se instável. Sugerimos aos nossos clientes que protocolem um documento na prefeitura reclamando da instabilidade do serviço.
Estamos à disposição para maiores esclarecimentos.
Comunicado importante
Visando manter a segurança dos seus dados referente aos nossos sistemas, reforça que é de responsabilidade de vossa parte técnica (TI), e de suma importância que antes de uma eventual manutenção nos equipamentos (Servidores, PDVs, Terminais de faturamento e vendas, etc) seja realizada uma cópia de segurança (backup) dos arquivos, como os bancos de dados, pastas dos sistemas (Cérebro e Vip) e arquivos importantes (XMLs NFe/NFCe/SPED/etc…), afim de evitar eventuais perdas dos dados em sua empresa.
Diferentemente do que muitos técnicos e usuários pensam, nem sempre quando o computador fica lento ou infectado por vírus é preciso formata-lo. Antes de partir para essa opção, é preciso ficar atento, porque é normal que a máquina fique mais lenta, seja pela quantidade de programas instalados, por causa de memória cheia ou por descuido do usuário. Mas se essa for a última opção, antes de realizar a formatação do computador é preciso separar quais arquivos você ou a empresa pretende manter (salvar) e quais serão excluídos após a formatação. Para isso, tenha em mãos um HD externo que sejam capazes de suportar a quantidade de arquivos, ou você pode optar por salvar nas nuvens.
As seguintes pastas dos sistemas (Cérebro e Vip) e arquivos importantes (XMLs NFe/NFCe/SPED/etc…), devem ser salvas, afim de evitar eventuais perdas dos dados da sua empresa. Tudo deve ser copiado (backup) para uma fonte externa e segura.
Para mais informações, entre em contato conosco SUPORTE 82 3338-7600.
O que é um backup?
O backup é uma cópia de segurança de dados de um dispositivo para restauração em caso de perda ou corrupção dos dados originais.
Esta cópia é extremamente importante para as empresas em função da grande quantidade de informações digitais armazenadas, pois é a única forma de recuperá-las caso sejam perdidas.
