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NF-e 3.1

Em breve na Versão 6.5 do Cérebro

Empresas precisam se adaptar à NF-e 3.1 até dezembro de 2014

A NF-e 3.1 chega ao mercado trazendo avanços com as modificações de layout. A revisão anterior ocorreu em 2010, quando foi disponibilizada a versão 2.0 da NF-e que será descontinuada a partir de 01/12/2014. Por isso, as empresas e suas áreas de tecnologia da informação têm que fazer as atualizações necessárias para evitarem problemas com as Secretarias da Fazenda - SEFAZ.

No geral, as alterações do layout da NF-e ocorrem a cada dois anos, o que não impede atualizações pontuais, com as chamadas notas técnicas. A ideia é evitar mudanças constantes da NF-e, já que acarretam alterações nos sistemas de emissão da NF-e para as SEFAZ e para as empresas.

A dica é não esperar o fim do prazo, 1º de dezembro de 2014, para efetuar as atualizações necessárias, pois o não cumprimento poderá causar paralisações operacionais. E como as mudanças repercutem nas implantações de ERP globais, são necessárias soluções que possam eliminar as atualizações internas.

“De uma maneira geral, quando mais tempo as empresas esperarem para iniciar, maior será o risco. A complexidade dos ambientes de tecnologia e empresarial está cada vez maior. É recomendável iniciar este processo de migração imediatamente”.

Por isso, a NF-e 3.1 tem impacto principalmente nas corporações com várias filiais. Para este ano, está prevista a desativação do Serviço de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN), passando a valer a Sefaz Virtual de Contingência (SVC), tecnologia também utilizada no Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

Confira alguns aspectos importantes da NF-e:

Novos dados e elementos do processo são necessários com a Versão 3.1, incluindo alterações a Importação, Exportação e ICMS;

Para as exportações há campos adicionais para Drawbacks que é uma ferramenta fiscal utilizada pelo governo brasileiro para melhorar a competitividade dos produtos fabricados no Brasil para os mercados externos. Existem vários tipos de Drawbaks que permitem às empresas recuperarem impostos pagos anteriormente.

O processo eletrônico de Manifestação do Destinatário é obrigatório para alguns setores do mercado. É quando o fornecedor comunica eletronicamente sua venda ao respectivo recebedor, e somente dará sequência ao processo de distribuição, após a confirmação do destinatário.

A NFC-e (voltada para o comércio varejista) definida na versão 3.1, requer a designação do consumidor final.

Alteração da rede de contingência - os servidores em São Paulo e Rio Grande do Sul permitem ao governo fazer o back up de servidores, quando os principais sistemas não estiverem funcionando.

Entre as modificações de layout NF-e 3.1, destacam-se: a inclusão do campo de hora de emissão da NF-e no formato UTC e conversão dos demais campos; identificação do tipo de operação (interna na UF, interestadual ou exterior) a partir de novo campo; identificação de venda presencial ou pela Internet e outros meios de atendimento; identificação da finalidade de emissão da NF-e para devolução, aceitando unicamente itens referentes a devolução / retorno de mercadorias; ampliação na informação sobre a tributação do ICMS, para alguns grupos de tributação, como CST 20, 30, 40, 51, etc; mudanças solicitadas pela RFB no controle dos impostos federais; validação do Destinatário (CNPJ), mesmo que não informada a IE do destinatário.

Fonte: http://www.jornalbrasil.com.br/?pg=desc-noticias&id=130980&nome=Empresas...